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| Waldemir Barreto / Agência Senado - Relator da proposta é o senador Cid Gomes: “Na CCJ, aprovação foi consensual” |
Prevista
para esta quarta-feira, 28, a votação da PEC da cessão onerosa foi adiada para
a próxima semana. A sessão de votações do Senado foi adiada devido à sessão do
Congresso Nacional para votação de vetos, que se prolongou além do esperado.
O relator da proposta,
senador Cid Gomes (PDT-CE), afirmou que a proposta deve ser votada na primeira
semana de setembro, em dois turnos. Seguindo para análise da Câmara logo
depois.
“Há um entendimento com as
lideranças para que seja votado em primeiro turno, em seguida um requerimento
de quebra de interstício, e, na sequência, o segundo turno. Na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação foi consensual”, afirmou.
O texto que será votado em
Plenário é o relatório de Cid Gomes aprovado na manhã de ontem pela CCJ. A
matéria destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União
com o bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação
realiza na assinatura do contrato de exploração) do leilão do pré-sal, agendado
para novembro.
Estados e municípios não
viram o dinheiro da primeira etapa da exploração, porque a transferência do
arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do
Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há
o repasse. A PEC 98/2019 altera isso: ela modifica a regra dos limites de
despesas primárias (art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do
teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.
Cid Gomes explicou que a
expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura.
Desse montante, disse o senador, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a
Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente
do pré-sal. O senador disse que em seu site pessoal (www.cidgomes.com.br) há um aplicativo em
que se pode descobrir quanto cada ente federativo deverá receber.
Segundo a ferramenta, o Rio
Grande do Norte seria beneficiado com pouco mais de R$ 719 milhões (Governo do
Estado e todas as 167 prefeituras). Só as prefeituras potiguares receberiam R$
271 milhões, enquanto que ao Executivo Estadual seriam entregues recursos da
ordem de R$ 448 milhões.
A cessão onerosa (Lei
12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do
pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de
barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa
antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se
posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a
Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do
barril de petróleo.
Assim, explicou Cid Gomes,
restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos
municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. Disse ainda que a cessão
onerosa é um dos pontos do chamado novo pacto federativo.
Agora
RN
