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| © Gabriel Jabur/ MEC/Divulgação Coletiva de imprensa do MEC anuncia a criação da ID Estudantil - 06/09/2019 |
A Medida
Provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira on-line para
estudantes – emitida pelo Ministério da
Educação (MEC) e que poderá ser utilizada para
a obtenção de meia-entrada – foi publicada na madrugada desta segunda-feira 9
no Diário
Oficial da União (DOU). A medida tira o monopólio de entidades
estudantis na confecção desses documentos. Dentro de 90 dias, o governo se
propõe a disponibilizar de forma gratuita carteirinhas digitais a estudantes do
ensino básico, profissional e técnico e ensino superior que se cadastrarem pela
internet.
Desde
a última sexta-feira, quando participou de coletiva de imprensa sobre o
assunto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
já havia apresentado detalhes sobre a nova carteirinha e provocado aUnião Nacional
dos Estudantes (UNE), uma das organizações que tinha
a produção do documento como fonte de renda. A UNE e outras associações não
governamentais estiveram recentemente envolvidas em protestos contra
as políticas educacionais do governo.
“Acabou o monopólio da
carteirinha estudantil! Em 90 dias os jovens estarão livres para fazer
identidades estudantis, sem custo, até pelo celular. Porém, caso prefiram,
poderão continuar pagando R$ 35 à UNE e esperar o documento pelo correio
(exemplo de modernidade)”, escreveu o ministro em seu Twitter.
Em outra postagem,
Weintraub se referiu aos membros da UNE como “comunas” e declarou que “adoram
grana e vida fácil”.
“Desespero na UNE! Fim da
mamata! Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna
adora grana/vida fácil). Segue a minha: artesanato. Grupos de trabalho
(experiência nova) fariam cachimbos de epóxi decorados (duendes, dragões). Mas não
podem testar antes”, postou o ministro, que também publicou um vídeo que
detalha o funcionamento da nova documentação.
O
presidente Jair Bolsonaro também comentou o documento antes da publicação da
MP. Ele disse que a medida permitirá que recursos de “quem
trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo
Bolsonaro, a MP ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas
universidades o socialismo”.
“O
que estamos celebrando é a liberdade de todos os estudantes do jogo de
instituições como a UNE e outras, permeadas por uma esquerda retrógrada. Não
tem de pagar dinheiro mais para UNE, Ubes, quem quer que seja”, declarou o
ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
As
entidades estudantis seguirão autorizadas a emitir o documento, mas a partir de
agora com concorrência do governo. A Lei 12.933, de dezembro de 2013, definia
que a UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação
Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e
diretórios acadêmicos filiados às associações detinham o monopólio da emissão
da carteira de identificação estudantil.
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