 |
| © Jarbas Oliveira/Estadão - 14/3/2014 Minha Casa Minha Vida Pacatuba Ceara |
Há
compromissos com mais de 60 dias de atraso pela falta de dinheiro, e o
cumprimento da dotação total de R$ 5,1 bilhões ainda depende de desbloqueios no Orçamento deste ano.
A situação contrasta com o
peso relevante que o Minha Casa teve em anos anteriores. Boletim recente da
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia mostra que
o governo concedeu subsídios de R$ 113 bilhões entre 2009 e 2018, em valores já
atualizados pela inflação.
O pico foi em 2015, quando os gastos superaram os
R$ 20 bilhões. Nos anos seguintes, a situação já delicada no plano fiscal levou
a uma redução gradual nos recursos destinados ao programa, que recebeu apenas
R$ 3,8 bilhões em 2017 e R$ 4,6 bilhões no ano passado.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, o
governo estuda suspender novas contratações do programa para conseguir poupar
recursos no Orçamento de 2020. Isso significa paralisar a iniciativa que
entregou 4,1 milhões de unidades habitacionais até janeiro de 2019 e que
contribuiu para frear o avanço do déficit habitacional no País.
O governo já vinha estudando uma reformulação no
programa para reduzir a dependência do dinheiro público, mas a medida
emergencial que entrou no radar devido à grave situação das contas poderia
antecipar o fim do modelo atual e contratações.
Na última sexta-feira, 30, o secretário especial
adjunto de Fazenda, Esteves
Colnago, informou que o governo honrará o compromisso com
contratos em andamento do Minha Casa, mas não fez menção a novos contratos.
O comentário veio após a equipe econômica ser
questionada sobre a manifestação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(Cbic) sobre como o corte no Orçamento deste ano tem comprometido o programa.
“É inconcebível que, por falta de R$ 19 milhões de aporte do setor público,
tenha-se deixado de contratar mais de R$ 5 bilhões. Milhares de trabalhadores
perderam seus empregos”, disse a entidade em nota.
Subsídios
As contratações do Minha Casa são feitas por faixas
de acordo com a renda dos beneficiários. A faixa 1 é destinada a famílias com
renda de até R$ 1,8 mil. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel são subsidiados
com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Há ainda as faixas 1,5 (renda familiar até R$ 2,6
mil) e 2 (até R$ 4 mil), em que o subsídio é menor. Nesses segmentos, o FGTS banca 90% do desconto e do
subsídio e a União, os outros 10%. Neste mês, o governo
editou uma norma para que, quando acabarem os recursos previstos para bancar o
desconto nessas faixas, o FGTS assume integralmente os subsídios. A faixa 3
(até R$ 7 mil) não tem subsídios.
Em junho, o governo anunciou que pretende dividir o
programa em dois programas de habitação social – um destinado a famílias de
baixíssima renda e outro destinado a famílias de baixa e média renda.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
informou que as equipes técnicas do governo “têm trabalhado na reformulação do
Programa de Habitação de Interesse Social, para que os recursos públicos sejam
melhor aplicados com objetivo de assegurar moradia digna às famílias de baixa
renda”. A pasta não comentou a possibilidade do congelamento das novas
contratações.
Déficit habitacional
De acordo com o estudo da Secap, o déficit
habitacional no Brasil melhorou após a criação do Minha Casa nos quesitos
adensamento excessivo, coabitação familiar e habitação precária. O ganho
líquido só não foi maior porque cresceu o déficit por ônus excessivo do valor
do aluguel. Mesmo assim, foi insuficiente para solucionar o problema no País,
que registrava um déficit de 6,9 milhões de unidades em 2010.
“Considerando o déficit habitacional apurado
regionalmente no Censo de 2010 e as contratações realizadas até janeiro de
2019, observa-se que, em 71% dos municípios, foi contratada uma quantidade de
habitações inferior ao déficit”, diz o boletim.
Entre as regiões, a pior atendida foi a Norte, onde
as contratações até janeiro deste ano responderam por 41% do déficit
habitacional de 2010. Esse índice ficou em 71% no Nordeste e 78% no Sudeste.
Por outro lado, houve excedentes nas regiões Centro-Oeste e Sul, com
atendimento de 113% e 134% dos déficits, respectivamente.
Em termos de emprego, a Secap identificou que os
investimentos do programa geraram de 89 mil a 182 mil empregos formais entre
2009 e 2016. Isso significa que, para cada R$ 1 milhão anual investido Minha
Casa, foram criados de 1,7 a 3,5 empregos formais diretos no setor de
construção civil.
Órgãos de controle já apontaram diversas vezes
problemas no programa. Em 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou
que em ao menos 48,9% dos casos auditados observou-se algum problema ou
incompatibilidade nas unidades habitacionais em relação às especificações e
quantidades previstas no projeto.
Houve ainda baixo índice de atendimento dos
requisitos do programa e de comprovação de efetiva transparência dos sorteios
onde havia demanda superior à oferta de unidades habitacionais. Já foram
citados também problemas nas construções, como infiltrações e rachaduras.
Estadão
Estadão
