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| © Roberto Jayme Decisão sobre candidaturas laranjas foi definida com 4 votoso a 3 no TSE |
O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta 3ª feira (17.set.2019) que
o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas
femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira. As
informações são do Uol.
Essa
foi a pena imposta, por 4 votos a 3, aos integrantes de uma coligação formada
para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI).
Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas.
Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.
Esta foi a primeira vez que
o TSE analisou 1 processo de fraude na cota de gênero. Pela lei, os partidos
são obrigados a contarem com o mínimo de 30% de candidatas mulheres em uma
eleição legislativa.
A decisão para o caso da cidade
piauiense abre precedentes para aplicação em futuros julgamentos sobre a
questão. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de ter
lançado mão do mesmo expediente de candidaturas laranjas nas últimas eleições.
O partido teria se valido dessa estratégia ao lançar candidatas a deputadas
federais em Minas Gerais e em Pernambuco.
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