Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil - Ministério da Educação pode se isentar dos pagamentos do programa Salário Educação |
O
governo federal estuda transferir para os Estados e municípios a parcela que
fica para os cofres federais do Salário Educação, contribuição social paga por
empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico.
Em contrapartida, governadores e prefeitos terão que assumir a totalidade das
obrigações que são bancadas com os recursos, que vão desde a compra de merenda
escolar e de material didático a transporte de alunos e obras em escolas e
creches.
Com isso, a equipe
econômica conseguiria abrir um espaço de R$ 9,3 bilhões no teto de gastos, o
mecanismo que proíbe que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo superior à
inflação. Ao retirar do Orçamento federal os pagamentos dos programas do
Salário Educação, que são gastos obrigatórios, o governo ganha margem para
aumentar as chamadas despesas discricionárias, como o custeio da máquina e
investimentos, em 2020.
A iniciativa é mais uma na
lista do governo de estratégias para reduzir os gastos obrigatórios, que
incluem o pagamento de salários e aposentadoria. A vantagem dessa medida é que
ela poderia ser feita por um projeto de lei, o que exigiria o apoio da maioria
simples na Câmara e no Senado – outras mudanças, principalmente as que envolvem
os servidores públicos, precisam ser feitas via proposta de emenda à
Constituição (PEC), que exige o aval de três quintos dos deputados e senadores.
A alteração, além de
reduzir as despesas obrigatórias e aumentar o espaço do teto de gastos, está em
linha com a estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, batizada de três
Ds: desindexar, desvincular e desobrigar. Em resumo, os três Ds acabam com a
obrigação do governo de gastar em determinadas áreas e de reajustar certas
despesas. Na prática, pode significar fim de reajuste obrigatório de salários e
aposentadorias, demissão facilitada de servidores e cortes na obrigatoriedade
de investir em saúde e educação, por exemplo.
ORIGEM
A arrecadação do Salário
Educação vem de uma contribuição social de 2,5% sobre a folha paga pelas
empresas para o financiamento da educação básica. Hoje, compete à Receita
Federal fazer a arrecadação. Do total, R$ 40% ficam com a União e 60% com
Estados e municípios. Em 2018, essa divisão representou R$ 12,8 bilhões para
governadores e prefeitos e R$ 9,3 bilhões para a União.
Esses recursos alimentam o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dentro de cada Estado, a
distribuição dos recursos para a rede estadual e municipal é feita de maneira
uniforme, com base no número de matrículas dos alunos.
O dinheiro do salário
educação banca 12 programas integralmente ou parcialmente, que teriam que ser
assumidos pelos governadores e prefeitos.
Estudos do governo federal
mostram que a medida aumentaria a eficiência dos recursos ao diminuir o papel
intermediário desempenhado pela União. Um dos problemas apontados é que, da
forma como está a divisão, não há redução nas desigualdades sócio-educacionais
entre Estados e os próprios municípios.
Agora
RN