Motoristas que fizerem transporte
escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração
gravíssima a partir
desta segunda-feira (7).
Para transporte escolar
sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser
gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do
veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$
1.467,35.
Para o transporte
remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para
gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe
de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Atualmente tramita no Congresso
um projeto que prevê alterações profundas no Código de
Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem
cadeirinha.
Aplicativos
de transporte
Quando a proposta de lei passou
pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a
alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de
aplicativo de transportes.
"O projeto aqui analisado
somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não
licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros
aplicativos de transporte", disse.
No ano passado, o Congresso aprovou, e
o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de
aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.
G1