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A procuradora da República no Distrito
Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e Dilma Rousseff,
e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na
ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas
na Petrobrás, no BNDES e em outros setores da administração pública, que ficou
conhecida como 'Quadrilhão do PT'.
A acusaçãoé
de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo então
procurador-geral Rodrigo Janot.
Quando enviada pelo
ministro Edson Fachin,
relator da Operação Lava
Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser
endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de
Oliveira, que abriu ação
penal.
A
nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas.
Janot também apresentou à época acusações contra o 'quadrilhão' do MDB, que
inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre
2002 e 2016, os denunciados 'integraram e estruturaram uma organização
criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff
sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de
uma miríade de delitos'.
Para Dilma, Lula, Palocci,
Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de
Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no
Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
Para a procuradora,
'percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos
denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos
atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos
de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias
da Petrobras e de outras empresas públicas'.
"Há, de fato,
narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos
autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança,
que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula
da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João
Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito
de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder",
escreve.
Segundo Márcia Brandão
Zollinger, é 'incontestável é a situação da necessidade da responsabilização
penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações
políticas'.
Estadão
