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| © Arquivo/Quatro Rodas Exigência do extintor de incêndio tipo ABC gerou polêmica |
Está em tramitação no Senado Federal
brasileiro um projeto de lei que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro
e tornar obrigatórios, mais uma vez, os controversos extintores de incêndio
veiculares.
No Senado, passou pela
Comissão de Assuntos Econômicos, mas recebeu parecer pela rejeição. O relator
da matéria, Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), alegou que não há
evidências técnicas em favor da necessidade de extintores, além da medida
encontrar problemas econômicos e de mercado.
Sentiu-se aliviado? Não
devia, pois o Projeto é agora analisado agora pela Comissão de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC), com relatoria do Senador Rodrigo Pacheco
(DEM-MG).
Em
contato da QUATRO RODAS, a assessoria do senador revelou que o parecer, favorável
ou contrário, deve sair nas próximas semanas.
Assim que o projeto for
analisado pela CTFC, seguirá para votação em plenário. Caso aprovado sem
alterações, vai para sanção do Presidente da República.
Se o texto for aprovado com
alterações, o projeto então volta à Câmara para revisão. Outro cenário possível
é a rejeição integral do texto pelo Senado.
Dilema sobre a necessidade de
extintor veicular já dura anos no Brasil
A primeira norma sobre o tema veio em 1998, quando
uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornou obrigatória a
presença dos extintores em veículos de passeio.
Em 2004, outra resolução do órgão determinou que, a
partir do ano seguinte, todos os veículos deveriam ter seus extintores com
carga de pó BC substituídos por outros com carga ABC ao final da validade.
Além disso, exigia que os modelos novos viessem de
fábrica com extintor do tipo ABC.
A resolução gerou inúmeras críticas e o prazo final
para troca foi postergado diversas vezes. Até que, em 2015, a Resolução do
Contran nº 556 tornou o uso de extintor de incêndio facultativo.
Quatro Rodas
