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| © Reprodução/Reprodução O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região volta a
julgar nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um
processo da Operação Lava Jato. Desta vez, os
desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da
8ª Turma da corte, analisam uma apelação do petista no processo do sítio
de Atibaia.
Nesta ação, Lula foi condenado em primeira
instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro,
no último mês de fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt. Segundo a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) Lula se beneficiou de obras em um sítio, de
propriedade do empresário Fernando Bittar, frequentado pelo ex-presidente e sua
família.
Entenda o que está em jogo para o
petista:
Anulação do processo
Preliminarmente, os desembargadores vão analisar a
validade da decisão com base nos questionamentos feitos pela defesa sobre a
ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Recentemente, o Supremo
Tribunal Federal anulou uma sentença de um processo da Lava Jato por entender
que os réus que não são colaboradores devem apresentar defesa após seus
delatores.
No processo do sítio, antes de apresentar as
alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus
memoriais somente depois dos delatores. O pedido foi negado pela juíza da Lava
Jato na primeira instância. O MPF chegou pedir nulidade do processo, mas depois
voltou atrás alegando que a defesa do ex-presidente não provou prejuízo. Se o
TRF4 concordar com os advogados de Lula, o processo deverá ser julgado
novamente.
Direitos políticos
Caso a condenação seja confirmada pelo TRF4, Lula
teria um novo obstáculo ao exercício de seus direitos políticos, já que ele
estaria novamente enquadrado na Lei da Ficha da Limpa. A recuperação plena
do direito de disputar eleições depende de uma combinação de fatores: se o STF
reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do
tríplex do Guarujá e estender os efeitos deste entendimento a todas as ações
que tiveram a participação atual ministro da Justiça — como é o caso do
processo do sítio de Atibaia.
Prisão
Lula não corre o risco de ser preso caso o TRF4
mantenha a condenação. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a
execução de pena em segunda instância, o TRF4 suspendeu os efeitos da Súmula
122, que permitia essas prisões e autorizou a detenção de Lula por 580 dias na
superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “A Justiça Federal da 4ª
Região, nas ações penais, fica impossibilitada de iniciar a execução provisória
da pena enquanto o processo não estiver transitado em julgado”, informou o tribunal.
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