BRASÍLIA - O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou 'problemas' na criação do juiz de garantias,
proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.
De acordo com
a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às
medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a
sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
O trecho foi
classificado como uma proposta "anti Moro", levando em conta a atuação
do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba. A pasta havia sugerido a
Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto
do Congresso nessa parte.
"O
Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou pelo veto ao juiz de
garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai
funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se
valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros
problemas", diz nota de Moro.
Apesar disso,
o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação antricrime
no País, afirmou o ministro.
Estadão
