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| José Aldenir / Agora RN |
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta sexta-feira,
17, a dispensa de licitação, por parte do Governo do Estado, para a contratação
de bancas organizadoras para os concursos públicos da Polícia Civil e do
Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
As duas recomendações foram
publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado. Segundo o
promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a dispensa
de licitação vai permitir “maior agilidade” para a realização dos concursos,
pois o modelo de concorrência é o mais demorado dos procedimentos licitatórios.
Em suas considerações, o
promotor revela ainda a urgência no provimento de cargos vagos no âmbito da
Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia.
No caso da Polícia Civil, o
concurso público terá 307 oportunidades para a carreira de agente de polícia,
33 para escrivão e 63 para delegado. Para o Itep, o concurso público será de 255
vagas para o quadro de agentes técnicos, legistas e peritos criminais.
“Recomenda à Secretaria
Estadual da Administração que dê andamento ao processo administrativo tendente
à deflagração do concurso público para o preenchimento de 255 cargos no quadro
de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), devendo, para a
contratação dos serviços técnico especializados na organização e execução do
certame, abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre
a licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e preço e
a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada a sua maior
agilidade”, diz o texto da portaria referente ao Itep.
“Recomenda à Secretaria
Estadual da Administração que dê andamento aos processos administrativos
tendentes à deflagração do concurso público para o preenchimento de cargos de
delegado, escrivão e agente da Polícia Civi”, diz a recomendação referente à
Polícia Civil.
Agora
RN
