Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo |
A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou o projeto de reajuste à ALRN no dia 19 de maio. Os deputados aprovaram na quinta-feira (28), no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei complementar que socorre financeiramente estados e municípios e proíbe qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021.
De acordo com o
governo, porém, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável à sanção
do aumento, porque ele está baseado na lei do piso nacional da categoria
instituído em 2008, e foi previsto pela Portaria Interministerial do Ministério
da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, ou seja, era um direito
anterior à lei federal e uma obrigação preexistente do estado.
A lei complementar
contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Conforme a lei
complementar, o reajuste de 12,84% será pago em três parcelas: 3% em junho,
outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em
11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de
fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a
dezembro.
G1 RN