© Luis Macedo/Câmara dos Deputados FRAUDADO — Hang, dono da rede de Lojas Havan: CPF do empresário foi usado por estelionatários no programa do auxílio emergencial |
Luciano Hang, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, tomou conhecimento que seu nome estava na base de dados do auxílio emergencial, inclusive com parcelas já pagas, nesta terça-feira, 2, após o vazamento de dados pessoais do empresário e de autoridades pelo grupo de hackers Anonymous, que tornou pública informações sigilosas na segunda-feira. Em uma publicação no Twitter atribuída ao grupo, hackers tentaram usar o nome, CPF, data de nascimento e o nome da mãe do empresário para cadastrá-lo no auxílio emergencial. Porém, ao preencher os dados, o sistema da Caixa informa que Hang já estava cadastrado e recebeu a primeira parcela de 600 reais do programa. Em nota, o empresário condena o vazamento de dados pelo Anonymous e pede investigações a Polícia Federal tanto pela divulgação de suas informações pessoais como no cadastro indevido ao auxílio.
O auxílio emergencial é, pela lei, concedido a trabalhadores informais (ou seja, sem registro em carteira), microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. O principal requisito do programa é ter renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Além de não ter contrato, o pleiteante não pode ser aposentado ou pensionista, receber seguro-desemprego ou ser funcionário público. Quem não é cadastrado no CadÚnico ou recebe Bolsa Família precisa se inscrever em um aplicativo da Caixa Econômica. Os dados do cadastro são passados para a Dataprev, que é quem deve verificar se aquele CPF têm direito ao auxílio. A empresa de tecnologia do governo cruza os dados informados na porta de acesso ao auxílio emergencial com 17 bancos de dados, entre eles o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde há dados de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos. Também são checados bancos de dados de vínculos empregatícios e da Receita Federal. A função desses cruzamentos é identificar se o candidato ao benefício faz realmente jus ao benefício. Depois do cruzamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania, que é quem dá o aval definitivo para o pagamento e, só depois o CPF é liberado para a Caixa. Se tiver renda maior, por exemplo, há o bloqueio. Porém, a prática não funciona como a teoria. É gravíssimo que um sistema cheio de fases — inclusive com a homologação feita pelo Ministério, permita esse tipo de fraude.
O governo afirma que os dados informados são de responsabilidade do pleiteante e que, tentativas de burlar a legislação do auxílio estão sujeitas a devolução do auxílio. No entanto, indícios de crime são comunicados a Polícia Federal. “A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”. Ao ser questionado pelo caso do filho de Bonner, o Ministério da Cidadania afirmou que trabalhava para disponibilizar o nome de todos os beneficiários do programa no Portal da Transparência. Nesta terça-feira, a promessa foi novamente feita, mas novamente com o prazo para “os próximos dias”. A pasta também ressalta um site para que pessoas que receberam o auxílio indevidamente possam devolver os recursos aos cofres públicos, porém não informa o quanto já foi devolvido.
A ineficiência do pagamento do auxílio emergencial
levanta questionamentos sobre a ampliação do ‘coronavoucher’ em um momento que
o governo decide se abre mais os cofres públicos para pagamento de parcelas
emergenciais do auxílio. O Ministério da Economia já admite cálculos para saber
quantas parcelas e qual o valor pode ser pago. Até o momento, o governo já
disponibilizou 154 milhões para o pagamento das três parcelas do auxílio
emergencial e, ampliar, aumenta ainda mais o rombo nas contas públicas. Pelo
grande impacto econômico, é fundamental que a transferência de renda seja
segura, isto é, chegue nas mãos de quem precisa, e não fonte de golpes entre
espertalhões. Quem perde com tudo isso é o país, que desampara os vulneráveis e
tem sua capacidade de políticas públicas eficientes cada vez mais questionadas.
Veja.com