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Já está disponível para consulta o
lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,
contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a
2016.
O crédito
bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 de janeiro,
totalizando o valor de R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6.768.661,55 referem-se
ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99,
sendo 21.130 contribuintes idosos e 2.232 contribuintes com alguma deficiência
física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes
de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem
ser acompanhados na tabela em anexo. Para saber se teve a declaração liberada,
o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o
Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível
acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A Receita
disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita
consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será
possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre
liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no
CPF.
A restituição
ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o
resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o
Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no
e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor
não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer
agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em
conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações da
Receita Federal.
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