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| Ivanízio Ramos/Governo do RN - Nova reunião aconteceu nesta quinta-feira (30), no auditório da Governadoria |
O
Governo do Estado adiou mais uma vez a apresentação da versão final de sua
proposta para a reforma da Previdência. Nesta quinta-feira (30), durante
reunião com os servidores, a equipe econômica da gestão estadual entregou
apenas alguns pontos do texto que será encaminhado para a Assembleia
Legislativa no início de fevereiro.
Uma nova reunião com os
servidores foi marcada para a próxima quarta-feira (5). Somente após essa data,
segundo o governo, é que a proposta será formalizada. A reunião de ontem durou
pouco mais de 1 hora e foi interrompida após servidores se retirarem, em
protesto contra a indefinição da equipe econômica.
É a segunda vez que o
governo adia a apresentação do texto da reforma. A finalização da proposta
estava prevista para a semana passada e, depois, para ontem. Com os dois
adiamentos, ficou definido que a governadora Fátima Bezerra não vai formalizar
a entrega da reforma para os deputados estaduais na próxima segunda-feira (3),
quando ela fará a leitura da mensagem anual na Assembleia.
O ponto central da reforma
– as novas taxas de contribuição previdenciária – não estão na minuta
apresentada nesta quinta-feira. O texto indica apenas que o governo vai propor
alíquotas progressivas. Nas reuniões anteriores, a equipe econômica chegou a
apresentar um modelo com taxas variando de 11% a 18%, mas essa proposta foi
excluída do texto disponibilizado. Hoje, a taxa é de 11% para todo o
funcionalismo que estão em atividade.
O presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores (Ipern), Nereu Linhares, disse aos jornalistas,
após sair da reunião, que o debate sobre temas como alíquotas de contribuição e
idade mínima para aposentadoria “tem evoluído”. Ele ressaltou que ainda não há
uma proposta definitiva elaborada.
O Agora RN obteve acesso a
trechos da minuta apresentada aos servidores. Na proposta, há diversas versões
para idade mínima – variando de 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens
até 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Há, também, vários
possíveis textos sobre o tempo de contribuição necessário para acessar o
benefício.
O Governo sugeriu, também,
que professores e agentes de segurança pública tenham tratamento diferenciado
na reforma, com idade mínima necessária para se aposentar mais baixa do que os
demais servidores.
As novas regras de taxação
de inativos, centro dos debates sobre a reforma nos últimos dias, também
continuam pendentes de definição pelo governo. Atualmente, são isentos de taxa
todos os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário
(R$ 6.101,05), margem que o governo quer reduzir.
Em outras reuniões com os
servidores, a equipe econômica chegou a propor fixar a faixa de isenção em um
salário mínimo, mas a governadora Fátima Bezerra determinou uma suavização da
proposta. Deste valor a ser definido até o teto, a proposta do governo
estabelece a cobrança de uma taxa única (provavelmente 11%), com alíquotas
progressivas para quem ganha além do teto.
Com relação à regra de
cálculo dos benefícios, a minuta estipula que a aposentadoria será o valor
correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo com mais 2%
para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso a integralidade é
alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo.
A minuta da reforma
apresentada pelo governo estabelece ainda que, no caso das pensões por morte, o
segurado terá 50% do valor da aposentadoria que seria recebida pelo
funcionário, acrescido de 10% para cada dependente (filhos menores de idade,
por exemplo), até o limite de 100%.
No caso de dependente com
deficiência ou inválido, o acréscimo vale pelo tempo que durar a invalidez ou
deficiência.
Servidores
deixam reunião e confirmam “greve geral”
Os servidores esperavam que
o governo apresentasse a proposta final nesta quinta-feira. Para a presidente
do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, a
não apresentação do texto é uma estratégia do governo para simular que está
havendo debate sobre a reforma da Previdência. “O governo fez uma maquiagem mal
feita na proposta que tem apresentado até agora”, destacou a sindicalista.
De acordo com a presidente
do Sinsp, a proposta significa “retirada de direitos”. “Não iremos discutir
retirada de direitos com o governo. Não se negocia o inegociável”, afirmou.
Uma greve foi convocada
para o início da semana que vem, entre segunda e terça-feira (dias 3 e 4 de
fevereiro). É esperada a adesão não só de funcionários do Executivo, mas também
de servidores do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas do Estado.
Défict
Na reunião desta
quinta-feira, o governo voltou a defender a necessidade de uma reforma da
Previdência. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), se
nada for feito, o déficit financeiro do regime próprio de previdência do Estado
ultrapassará a marca de R$ 1,857 bilhão em 2020.
Além disso, a Emenda
Constitucional 103 estabelece que os estados são obrigados a reformar seus
sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020, sob pena de perderem o
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento, o governo
ficaria impedido, por exemplo, de receber verbas federais.
Agora
RN
