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| Isac Nóbrega/PR |
O
presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, distribuiu nesta
quinta-feira (13) nota em resposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para
lembrá-lo de que “nos últimos anos a empregada doméstica passou a ter os mesmos
direitos do trabalhador de uma empresa”, “o trabalhador doméstico não tem ido à
Disney a passeio” e “para chamar atenção para o aumento da informalidade no
setor”.
Na quarta-feira (12), Paulo
Guedes avaliou como positivo o patamar alto do dólar e, dentre seus argumentos,
disse que quando a moeda norte-americana estava num valor mais baixo todo mundo
estava indo para Disneylândia, inclusive empregada doméstica, “uma festa
danada”.
O instituto diz na nota que
a garantia de igualdade de direitos à categoria veio com a aprovação da PEC das
Domésticas, que ajudou a diminuir “a cultura escravagista e patriarcal que
infelizmente ainda existe” no País.
“Sr. Ministro Paulo Guedes,
gostaríamos também de chamar atenção para um equívoco na sua fala.
Infelizmente, o trabalhador doméstico não tem ido à Disney a passeio. Muitas
trabalhadoras viajam a trabalho, a maioria são babás, com a passagem custeada
por seus empregadores, ganhando adicional de viagem, que hoje é garantido por
lei. Ficaríamos felizes se essa fosse a realidade de todos os brasileiros”,
escreve Avelino. A entidade auxilia mais de 50 mil empregadores e 70 mil
trabalhadores domésticos no cumprimento de deveres e na garantia dos direitos.
Avelino diz que o setor tem
batalhado pela volta da dedução do INSS no Imposto de Renda do empregador
doméstico, que foi extinta no ano passado. A dedução foi instituída em 2006
para incentivar a formalização de empregados domésticos e tinha caráter
temporário, com validade até 2019, podendo ser prorrogada, mas nem o governo
nem o Congresso renovaram o benefício.
Em outubro de 2019, o
Senado chegou a aprovar um projeto de lei que estendia o benefício até 2024,
mas a proposta não foi votada na Câmara antes do recesso parlamentar – mudanças
no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para valer no
exercício seguinte.
Levantamento do instituto
mostra que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício. “Com
o fim da dedução, esse empregador perdeu em 2020 aproximadamente R$ 1.250
anuais. A não prorrogação da declaração do INSS no IR pode provocar a demissão
de até 100 mil empregados domésticos formais, já que aumentará o custo para o
empregador e pior, fazer com que muitos optem pela informalidade”, aponta a
instituição.
A renúncia fiscal estimada
com o benefício era de R$ 674 milhões segundo o Ministério da Economia. Com o
fim da dedução, devem entrar R$ 700 milhões adicionais aos cofres do governo
este ano
Em 2018 existiam 6,3
milhões de trabalhadores domésticos no País, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a taxa de empregados com
carteira assinada recuou de 32% para 29% entre 2015 e 2019. “Gostaríamos de
contar com a sua ajuda, Sr. Ministro, para reverter esse quadro, estimulando a
formalidade dando condições ao empregador doméstico de formalizar sua
empregada”, escreveu Avelino.
Agência
Estado
