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| José Aldenir / Agora RN |
A
governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira
(12) lei que estabelece novos critérios para nomeação de pessoas para cargos de
comissão ou de função de confiança na esfera estadual.
A nova
norma (10.674/2020) é decorrente de um Projeto de Lei do deputado estadual
Kelps Lima (Solidariedade). O texto delimita as condições a serem observadas
para a ocupação de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da
administração pública direta, autárquica e fundacional, e do Poder Legislativo
do Rio Grande do Norte.
São
critérios para ocupação dos cargos em comissão ou função de confiança:
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o
cargo ou função para o qual tenha sido indicado;
- E não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade, como a Lei da
Ficha Limpa.
Agora
RN
