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A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda
de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma
administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do
melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a
equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta -
que promete mexer com as carreiras do funcionalismo - receber o aval dos
parlamentares.
A aposta do governo é de que o
"estrangulamento" natural dos serviços públicos, decorrente de um
grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos,
acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem
a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa
balança é o consequente aumento da carga de trabalho.
Desde
o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a
quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo
Bolsonaro.
De
acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no
funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais
20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.
Pelos
cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42%
deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar
para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o
guarda-chuva de um novo regime.
Após
promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso
Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência
para elaboração da proposta, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra
que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de
aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços
públicos.
A
equipe do ministro da Economia considera que tem uma "janela de
oportunidade" para fazer as mudanças do chamado "RH do governo",
uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso,
devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.
Integrantes
da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse
ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais,
tampouco a remuneração.
Hora de esperar
Em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro Nacional,
Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela
seja aprovada antes de se começar a fazer concurso público novamente.
"Uma
vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra,
aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar
a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos", afirmou o
secretário.
Não
há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público
na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só
contempla o aumento no contingente das Forças Armadas.
Enquanto
não se decide sobre a reforma, o governo tem buscado a digitalização dos
serviços, em vez de contratação de pessoal.
Em
evento na última quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, lembrou que a
realização de novos concursos públicos representa a criação de vínculos de 70 a
80 anos para a União, considerando o período na ativa do servidor, o período
como aposentado e ainda o tempo dos pensionistas. "É preciso ver se o
concurso realmente é necessário. Caso contrário, é preciso investir na
digitalização de processos e na contratação de temporários para solucionar
questões pontuais", afirmou, na ocasião. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
