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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil) INSS tem 90 dias para começar a reduzir espera por benefício |
O INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) tem até 90 dias para adotar medidas que
garantam o cumprimento do prazo regimental de 45 dias para a análise de pedidos
de benefícios. A determinação é do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª
Região), em decisão liminar desta 2ª feira (17.fev.2020). Cabe recurso.
O
instituto terá a obrigação de diminuir a fila de espera de aposentadorias, que,
oficialmente, estão na casa de 1,4 milhão de pedidos acumulados. A decisão
atende a 1 pedido do MPF (Ministério Público Federal) e estabelece, em caso de
descumprimento, multa de R$ 20.000 por dia para o instituto.
O INSS também foi obrigado
a disponibilizar pessoal qualificado para atendimento físico dos segurados que
não consigam ou não saibam usar o sistema Meu INSS, porta de entrada de pedidos
da Previdência.
O contexto das filas de
espera para adesão do direito é 1 problema já antigo. Em 23 de janeiro, o
vice-presidente Hamilton Mourão, na condição de interino, havia assinado 1 decreto que regulamenta a contratação
de 7.000 militares inativos para atividades em órgãos públicos, na intenção de
desafogar a demanda.
O governo federal também
corre para editar medida provisória para chamar, pelo menos, 1.500 servidores
aposentados para atuarem temporariamente no órgão. Haverá uma seleção para a
recolocação dos profissionais no setor público.
O ex-secretário especial da
Previdência Rogério Marinho, agora ministro do Desenvolvimento Regional,
chegou a declarar que o número de novos pedidos de benefícios beira quase 1
milhão por mês. Apesar do número elevado, ele afirmou que o INSS tem condições
de zerar a fila ao longo do tempo.
Poder
360
