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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil Senado aprovou pensão para crianças afetas por Zika Vírus |
O
Senado Federal aprovou na 4ª feira (5.jan.2020) a Medida Provisória (MP) 894/2019, que determina o pagamento de
pensão mensal vitalícia no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045) para crianças
com microcefalia decorrente do zika vírus.
A pensão será concedida as
crianças nascidas de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019 que foram
afetas pelo vírus e atualmente são beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação
Continuada).
O texto original limitava o
benefício para crianças nascidas até dezembro de 2018. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu a
extensão. Depois da aprovação no Senado, a proposta segue para sanção
presidencial.
Izalci
destaca que a epidemia de zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a
partir de 2015. “Conforme passaram a ser noticiados os casos de
complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes
aegypti, instalou-se verdadeiro pânico entre muitas famílias que esperavam ou
acabavam de ter bebês”, disse.
O benefício precisa ser
requisitado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A criança irá passar
por 1 exame pericial com 1 perito médico federal para constatar a relação entre
a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo zika vírus. O INSS e
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) terão 60 dias
para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial.
A MP proíbe a acumulação da
pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de
ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão também não dará
direito a abono ou a pensão por morte.
As mães que deram à luz a
crianças com sequelas neurológicas decorrentes do zika vírus até 31 de dezembro
de 2019 terão direito a licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias
normais. O salário-maternidade será devido por igual período.
Poder
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