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| Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/Divulgação |
A Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte reconheceu oficialmente o
decreto de calamidade pública feito pelo Governo do Estado
nesta sexta-feira (20), por causa da pandemia do novo coronavírus - o Covid-19.
Os deputados estaduais que atenderam à convocação extraordinária aprovaram o
texto à unanimidade.
Ao todo, 17 dos 24 deputados compareceram à sessão, que
ocorreu a portas fechadas. Na quarta-feira (18), os parlamentares haviam
decidido suspender todas as atividades legislativas e administrativas por 15
dias, para conter o avanço do vírus. Por isso, foi necessária a convocação
extraordinária.
O Decreto n 29. 534, assinado pela governadora Fátima Bezerra
(PT) permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender
necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de
operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de
exigências de atendimento às metas fiscais, limites de gastos com pessoal,
entre outras medidas.
G1 RN
