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| Michel Jesus / Câmara dos Deputados |
O primeiro projeto aprovado pela
Câmara em esquema de sessão virtual foi o da garantia de distribuição de
merenda, mesmo sem aulas, durante o período de calamidade pública. A medida foi
aprovada na noite desta quarta-feira, 25, de forma simbólica (sem contagem de
votos) e por unanimidade pela orientação dos partidos. A matéria segue para ser
apreciada no Senado.
O projeto autoriza que, durante o período de
suspensão das aulas, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes
das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto também admite a transferência direta de
recursos financeiras do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, inclusive
agregando às transferências já a eles realizadas por programas de assistência
social, como o Programa Bolsa Família, e programas similares.
A matéria teve apoio de partidos de centro, direita
e esquerda. "Nós entendemos que ele é necessário para o momento,
principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais
carentes", afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), por vídeo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) falou também
sobre o desperdício. "Essa proposta trabalha com a possibilidade de que o
sistema educacional alcance as famílias e garanta àquelas crianças que estão na
escola e que não receberão a merenda escolar, porque as escolas não têm
condições de servir a merenda escolar nesse período, que essa merenda não fique
estocada num depósito, numa despensa, mas que seja entregue", afirmou.
"Precisamos proteger vidas nesse
período", afirmou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Após a aprovação do projeto, os deputados passaram
a analisar proposta de regulamentação da telemedicina.
Agência Estado
