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BRASÍLIA - O governo
estuda formas de isentar a conta de luz dos consumidores de baixa renda
cadastrados no programa Tarifa Social por três meses. A medida tem “grandes
chances de prosperar”, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, seria uma medida para conter
os impactos econômicos do avanço da pandemia do novo coronavírus.
“Existe uma tratativa no governo tramitando neste
momento, capitaneada pela Casa Civil, com participação do Ministério de Minas e Energia,
e a discussão é que haja um subsídio por um período não inferior a 90 dias”,
disse ele, em reunião pública da diretoria da Aneel.
O custo mensal de isentar a conta de luz desses consumidores,
segundo Pepitone, seria de R$ 350 milhões por mês. Segundo ele, porém, essa
decisão não cabe à Aneel, mas ao governo federal. “Estamos avaliando de onde
virão os recursos. É uma medida estudada e com grande chances de prosperar.”
O programa Tarifa Social
funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Exemplo:
uma família de baixa renda com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30
kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a
parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh
sem desconto algum.
A proposta em estudo, mencionada pelo diretor-geral,
com custo de R$ 350 milhões mensais, isentaria os beneficiários até o limite de
220 kWh.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no
Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar que a renda por pessoa
não excede meio salário mínimo (R$ 522,50). Por ano, cada família recebe, em
média, R$ 200 de subsídio.
Desde a semana passada, diversos parlamentares começaram a se
movimentar para apresentar propostas que aumentem a cobertura do Tarifa Social.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO)
propôs que os gastos fossem bancados com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das
distribuidoras.
Na semana passada, a
Aneel suspendeu, por 90 dias, os cortes de fornecimento de energia por falta de
pagamento. Como foi aprovada numa reunião extraordinária, a decisão
foi ratificada em reunião ordinária da diretoria hoje, 31.
Pepitone disse ainda estar em conversas com o Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) para avaliar a possibilidade de reduzir as
alíquotas de ICMS, imposto estadual, sobre as tarifas de energia de forma
temporária, durante a pandemia da covid-19.
Estadão