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| © Sérgio Lima/Poder360 O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) afirma que mais 1,2 milhão de famílias serão incluídas no programa com a verba. Outra MP editada por Bolsonaro envolvendo o Bolsa Família perdeu a validade nesta 4ª feira |
O presidente Jair Bolsonaro liberou crédito de R$ 3 bilhões
para o programa Bolsa Família. A decisão foi por meio da Medida Provisória nº
929/2020, publicada em edição extra do Diário
Oficial da União desta 4ª feira (25.mar.2020). Eis a íntegra (2 MB).
Pelo Twitter do Ministério da Cidadania, o ministro Onyx Lorenzoni
afirmou que mais de 1,2 milhão de famílias serão incluídas no programa,
totalizando 14,3 milhões de famílias e 57 milhões de pessoas beneficiadas. O
número seria, segundo ele, “1 recorde
histórico”.
No total, a MP
destina R$ 3,4 bilhões para mitigar o impacto da covid-19 no Brasil para os
seguintes ministérios:
- Relações Exteriores: R$ 62 milhões;
- Defesa: R$ 220 milhões;
- Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações: R$
100 milhões, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico;
- Cidadania: R$ 3,04 bilhões para a inclusão de famílias no Bolsa Família.
As medidas
provisórias passam a valer com força de lei a partir da sua publicação. Elas
perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso em 60 dias, prazo
prorrogável por igual período.
Foi o que
aconteceu, também nesta 4ª (25.mar), com a MP que tornava o pagamento do 13º
salário para os beneficiários do Bolsa Família uma política permanente. O texto
estava na pauta da semana passada da Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo
votado devido às discussões sobre o surto de covid-19 no Brasil e perdeu a
validade.
No início da
semana, a AGU (Advocacia
Geral da União) pediu ao
STF (Supremo Tribunal Federal) que os prazos das MPs fossem prorrogado em
virtude da pandemia. A AGU quer que a contagem do prazo seja suspensa
inicialmente por 30 dias, conforme ocorre no recesso do Congresso.
Poder 360
