© Jefferson Rudy/Agência Senado - 1º.out.2014 O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza |
A medida provisória que tornava
permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família
perdeu a validade nesta 4ª feira (25.mar.2020). Prevista para ser analisada
pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta não foi votada em
virtude das discussões sobre a pandemia do novo coronavírus.
Mesmo que a medida fosse votada na Câmara, ela ainda teria que
passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120
dias.
Aprovada na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP
898 no início de março, o relatório do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) ampliava o pagamento do benefício extra em todos os anos
com o formato de “abono natalino”. O texto editado pelo governo previa o
pagamento apenas em 2019, mas o relator fez a alteração.
Ao defender a alteração da MP, Randolfe argumentou que o programa
pode ser a única fonte de renda de famílias brasileiras. “O programa atende famílias carentes em
situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias
beneficiárias”, disse o senador, explicando que “o
abono natalino deve se tornar permanente, sendo uma política de Estado”,
afirmou.
A medida gerou impasse entre os congressistas pois a mudança
dependia de adequação dos limites do teto de gastos da União e também de
aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra
de ouro.
A proposta de Randolfe para compensar o aumento de despesa era
mudar a forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados,
antecipando o recolhimento de parte do imposto. Apesar da proposta de
permanência de pagamento do 13º aos beneficiários, o senador retirou do texto a
previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. Para ele, o
reajuste, apesar de necessário para garantir a manutenção do poder de compra
dos beneficiários e compensar a inflação, deveria ser tratado por meio de lei
específica. Com informações da Agência
Brasil.
Poder 360