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| © Gabriela Biló/ Estadão O presidente Jair Bolsonaro |
Em carta ao
presidente Jair Bolsonaro, prefeitos questionam o governo federal sobre a campanha "O Brasil não pode
parar" e ameaçam ir à Justiça para responsabilizar o chefe do
Planalto por consequências da mudança no isolamento social durante a pandemia
da covid-19.
O
governo federal lançou uma campanha chamada "O Brasil não pode
parar" para defender a flexibilização do
isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do
Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas
que o presidente Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.
Em carta, a Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) questiona Bolsonaro se o
governo vai orientar Estados e municípios a suspender imediatamente as
restrições de convívio social se se assumirá as responsabilidades que cabem aos
governos locais, como atendimento direto à população. Pelo Brasil, prefeitos e
governadores vêm adotando medidas restritivas, como fechamento de escolas e
estabelecimentos comerciais, atitude criticada pelo chefe do Planalto.
"A depender da
resposta do governo federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o
momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra
alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de
transferência ao presidente da República das responsabilidades cíveis e
criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências", diz o
documento, assinado pelo presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).
As
perguntas da FNP a Bolsonaro:
1.
O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as
restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento
oficial?
2.
Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a
construção de uma estratégia para concretizar tal medida?
3.
Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança
repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento
social?
4.
Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao
colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as
responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo
todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a
OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à
população?
5.
Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?
Estadão
