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| © Sérgio Lima/Poder360 A fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Deputados e senadores devem ter nova semana de votações virtuais por causa do coronavírus |
O Congresso Nacional entra em mais uma semana de pouco
trânsito de deputados e senadores em seus corredores, mas deve analisar
projetos importantes nos próximos dias. Os esforços são concentrados no combate
ao coronavírus, causador da covid-19.
O Senado deve
votar o auxílio de auxílio de
R$ 600 para trabalhadores informais já nesta 2ª feira
(30.mar.2020). Com as medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus,
vários ficaram sem renda. O texto foi aprovado
pela Câmara na última semana.
A sessão ainda
deve ser comandada por Antonio Anastasia (PSD-MG). O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), segue isolado depois de ser infectado
pelo coronavírus. As votações têm sido realizadas remotamente.
Na Casa Baixa,
o principal projeto que pode ser pautado pelo presidente, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao
Banco Central comprar títulos de dívida de empresas a juros
baixos. Na prática, conceder empréstimos.
Trata-se de
uma tentativa de dar fôlego às firmas em meio à baixa atividade econômica. As
medidas restritivas para conter o avanço da covid-19 fizeram com que muitos
trabalhadores ficassem em casa e alguns setores da economia fossem impedidos de
funcionar. Uma forte recessão é esperada.
Os deputados
também avaliam uma forma de blindar os fundos de participação dos Estados e dos
municípios da baixa esperada na arrecadação. Está sendo gestado 1 projeto de
lei para a União
complementar os repasses.
O Centrão vai
pressionar Rodrigo Maia para votar o pedido de
urgência para o projeto de lei complementar que permite ao
governo tomar empréstimos compulsórios de empresas com patrimônio acima de R$ 1
bilhão. O limite seria de 10% dos lucros. O dinheiro seria usado para combater
o coronavírus.
O artigo 61 da
Constituição determina que é atribuição exclusiva do presidente da República a
iniciativa de propor leis sobre “organização administrativa e
judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da
administração dos Territórios”.
Em suma, mesmo
que passar, a lei do empréstimo compulsório pode ser declarada
inconstitucional. Tudo indica que o Planalto vetará o projeto do Centrão, caso
venha a ser aprovado.
A Confederação
Nacional de Indústria e a Associação Brasileira da Indústria Química se
manifestaram contra a proposta. Leia texto da CNI e
o da Abiquim.
Há, ainda, 2
projetos voltados à pandemia cujas urgências foram aprovadas na última sessão
da Câmara:
- PL 702
de 2020: libera o empregado ausente por 7 dias de comprovar
doença em caso de imposição de quarentena;
- PL 864
de 2020: obriga a Anvisa a autorizar distribuição de produtos
de saúde que já tenham sido licenciados por agências de outros países.
Na 2ª feira
(30.mar), os líderes devem se reunir para decidir o que mais entra na pauta da
semana. A expectativa é que a agenda fique restrita a medidas para lidar com as
consequências do vírus.
Também é
esperada para esta semana a conclusão do sistema que vai permitir aos deputados
votar nominalmente a partir de seus celulares. As sessões remotas da Câmara têm
tido apenas votações por acordo, que não necessitam contagem de apoios.
Poder 360
