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| José Aldenir/Agora RN - Governadora do RN Fátima Bezerra |
O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.
“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na
Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.
PEC do Fundeb será apreciada esta semana
no Congresso
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal,
num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e
municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da
Constituição Federal.
O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) que poderão ser utilizados para o pagamento de
salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo
programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no
fundo para 2022. Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes
partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser
iniciado nesta semana.
As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da
área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de
recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O
texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.
“[Cria-se] um “apagão” para o financiamento e um colapso para a
educação básica no Brasil no ano de 2021”, afirmou o Conselho Nacional de
Secretários da Educação (Consed), em nota.
Em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e
que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Isso
não está claro, porém, no texto encaminhado a líderes do Congresso Nacional.
Agora RN
