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| Nereu Linhares, presidente do Ipern — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi |
A fala é do presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do
Norte, Nereu Linhares, concedida durante entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV
Cabugi, nesta segunda-feira (13). De acordo com ele, o estado enfrenta
atualmente um déficit mensal de R$ 140 milhões, que vai resultar em um déficit
anual superior a R$ 1 bilhão.
Nereu cobrou aos deputados estaduais a aprovação do projeto de lei da
reforma até o dia 31 de julho - prazo concedido pelo governo federal para que
os estados realizassem suas próprias reformas. "Se a data não houver
aprovação, o estado enfrentará pelo menos dois problemas, de acordo com ele.
"O estado fica desenquadrado, perde cancelamento do certificado de
regularidade previdenciária, o CRP, e com esse cancelamento não receberá as
parcelas voluntárias de recurso (federal). E, logo em seguida, será
implementada automaticamente a emenda complementar federal 103 que é muito mais
danosa para o servidor", considera.
O presidente do Ipern afirmou que a votação da reforma é uma
"chance de redenção" dos deputados que aprovaram em 2014, um projeto
de lei que unificou os fundos previdenciários do estado e autorizou o uso de
cerca de R$ 1 bilhão - que estavam investidos para previdência de servidores
que entraram no estado a partir de 2003 - no pagamento de salários de
servidores atrasados. Os recursos foram usados ao longo de duas gestões. De
acordo com ele, apesar das promessas da época, não existe previsão para
devolução do valor.
Nereu também defendeu que a reforma não se resume à alíquota de
contribuição dos servidores - - que sai de 11% uma taxa de 14% - e considera
que a proposta estadual é tem um impacto menor sobre o servidor público que a
federal, na idade e tempo de contribuição, a fórmula de cálculo de
aposentadoria, nas regras de transição, pagamento de pensões, entre outros
pontos.
O projeto de Lei que trata da reforma da previdência foi aprovado em
junho pela Comissão Especial criada na Assembleia, formada por deputados
governistas, e publicado dia 8 no no diário eletrônico da Casa. Como um projeto
de Emenda à Constituição, a proposta precisará de pelo menos 15 votos, dentre
os 24 deputados estaduais, para ser aprovada. Pelo menos 11, porém, defende que
a votação só ocorra com o retorno das sessões presenciais no Legislativo -
suspensas por causa da pandemia da Covid-19.
G1 RN
