Os municípios terão mais tempo para acabarem com
seus lixões. O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (1º) o projeto
(PLS 425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios se
adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A matéria
é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo,
com projetos de interesse dos municípios, e agora segue para análise da Câmara
dos Deputados.
Os lixões já deveriam ter sido fechados e
substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Mas quase três
mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as
determinações. A proposta de prorrogação do prazo é uma demanda de prefeitos e
entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e
foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da
Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.