A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre consulta pública para que os
cidadãos enviem sugestões com o objetivo de aprimorar os procedimentos de
gratuidade do transporte rodoviário interestadual aos jovens de baixa
renda.
As
contribuições serão feitas por meio de formulário virtual e podem ser enviadas
de desta quinta-feira (11) até as 18h do dia 1º de março.
A
gratuidade do transporte é regulamentada pela Lei nº 12.852/2013, que confere
aos jovens de baixa renda benefício tarifário no sistema coletivo
interestadual, sendo reservadas duas vagas gratuitas por veículo, assim como
duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% do valor das passagens, a serem
utilizadas após esgotadas as vagas gratuitas.
Os
interessados também poderão participar de sessão pública, no dia 25 de
fevereiro em Brasília. Todos os documentos referentes ao objeto da audiência e
o formulário de contribuição estão disponíveis no site da ANTT.
Agência Brasil