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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Presidente da República, Michel Temer, assinou a medida provisória publicada no DOU |
O Governo Federal vai ter que tirar os benefícios de
algumas indústrias para não aumentar o rombo nas contas públicas com a redução
do diesel. Contudo, não será só isso. Para conseguir viabilizar o desconto,
será necessário também cortar dotações orçamentárias de áreas consideradas
importantes para o País, como programas de fortalecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS).
A
informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 31,
quando foi detalhada a medida provisória que estabelece o cancelamento dotações
orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma
agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No
total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar
recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos
do combustível até o fim do ano.
O
governo também vai usar recursos de reservas de contingência que não estavam
sendo usadas porque extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2
bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$
2,1 bilhões.
Além
disso, para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel,
completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a
reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. E
tirou benefícios e subsídios das seguintes áreas:
Exportadores – O governo quase que eliminou o
benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa “devolve”
aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via
créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2%
mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% – valor que vigorava até o fim
de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste
ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado Reintegra
não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda de arrecadação.
Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como “necessário e permanente
mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo tributário, pago antecipadamente
e indevidamente pelos exportadores nas cadeias produtivas”.
Indústria química – Também está sendo revogado o chamado
Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na
exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos
em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada
noventena.
Refrigerantes – Outra medida foi a redução de um
crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados
“concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a
medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.
Com
informações do G1 e da Agência Brasil
