A Defensoria Pública do Rio Grande do
Norte emitiu nesta terça-feira (15) um comunicado acerca do concurso da
Prefeitura de Macaíba, que foi suspenso por causa de uma série
de irregularidades. Em razão disso, os candidatos inscritos
estão sendo convocados para uma audiência pública a ser realizada nesta
sexta-feira (18), às 9h, no Pax Clube, em Macaíba.
Cerca de 40 mil pessoas se inscreveram
no concurso, que tem a oferta de 627 vagas. O concurso foi aberto pela
Prefeitura de Macaíba, com salários que variam de R$1.082,24 a R$10.573,50. O
período de inscrições foi de 3 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro deste ano, e
as taxas custaram R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior. Já a
prova, até então prevista para fevereiro, agora não tem data para acontecer.
Confira a íntegra do comunicado da
Defensoria Pública do Estado:
Mesmo com a suspensão do Edital,
a Defensoria informa que todas as reclamações relativas ao certame podem ser
direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br (com a indicação do nome
completo, CPF/MF, RG e número de inscrição). Os defensores irão agora buscar
junto ao Município de Macaíba/RN maiores informações sobre a contratação de uma
nova banca ou sobre a data de prosseguimento do certame, a fim de evitar
qualquer prejuízo aos candidatos inscritos.
O concurso havia sido alvo de
um Procedimento Preparatório de Ação Coletiva aberto pela Defensoria Pública em
dezembro de 2018, um mês após a publicação do edital que previa provimento de
236 cargos de nível médio e superior no quadro de pessoal do município. Entre
as irregularidades contatadas a época, estava o descumprimento de normas
previstas na Lei Brasileira de Inclusão, no Decreto de nº 3298/99, alterado
pelo Decreto de nº 9508/2018.
Por meio de ofícios
direcionados à empresa CONSULPAM e ao município de Macaíba/RN, foram solicitadas
as adequações de diversos pontos do Edital. As alterações foram efetivadas
parcialmente por meio de publicação de aditivos. Durante o transcorrer do
cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos;
indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que
comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos
pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015; irregularidades na
operacionalização dos recursos nas etapas do concurso; divulgação de resultados
com ausência de nomes de candidatos, entre outros.
G1
RN