Autora da proposta do novo Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) e coordenadora dos debates sobre este tema no Fórum
Nacional dos Governadores, a governadora Fátima Bezerra explicou que sua
proposta pretende criar um novo modelo de financiamento que seja permanente e
uma política pública de estado. “O atual Fundeb acaba em abril de 2020. Na
proposta sugerimos um aperfeiçoamento e a ampliação da participação do governo
federal que é de apenas 10%”, afirmou Fátima Bezerra.
Ao participar da audiência pública sobre o novo
Fundeb, na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira, 14, a governadora
ressaltou a importância do debate proposto pela vereadora Divaneide Basílio.
“Aqui não se trata de um debate qualquer, é um debate no presente para tratar
sobre o futuro de milhões de crianças, jovens e adultos, em todo o país, que
dependem do Fundeb para que possamos assegurar, como prevê a nossa Constituição
Federal, o direito à educação básica”.
Fátima acrescentou: “Queremos um Fundeb que atenda
as reais necessidades da população brasileira. Quando foi criado o Fundeb, 60%
dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios era destinado
ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao
custeio das escolas. Mas hoje os prefeitos alegam que os recursos são
suficientes apenas para o pagamento da folha salarial da Educação e não há
sobras para investir no custeio e melhoria das escolas”.
A proposta da governadora do RN é que o novo Fundeb
seja aprovado como Proposta de Emenda Constitucional - PEC para tornar o fundo
uma política pública permanente. Além disso visa ampliar a participação
financeira do governo federal junto aos estados e municípios passando dos
atuais 10% do orçamento para 20% no primeiro ano de vigência e com aumentos de
2% nos dez anos seguintes até atingir 40%. "Os recursos do Fundeb são
fundamentais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na
manutenção e desenvolvimento do ensino no Rio Grande do Norte”, registrou a
chefe do executivo estadual.
TRAMITAÇÃO
No último dia 8 de maio, após apresentar ao Forum
dos governadores em Brasília, Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda
constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb aos presidentes da República, Jair
Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e
ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O presidente do Senado acolheu a proposta e junto
com o senador Randolfe Rodrigues deu entrada para iniciar o trâmite nas
comissões.
O ministro se comprometeu a criar um grupo de
trabalho para analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional
de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), que já foram consultados no processo de elaboração da
proposta.
Fonte:
ASSECOM/RN
