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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa
terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da
vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três
destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda
Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de
natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda
determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o
bem-estar dos animais envolvidos.
De
acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço
como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural
brasileiro de natureza imaterial.
A
proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como
esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o
adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as
provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a
corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Em
relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar
água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local
apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e
doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da
prestação de assistência veterinária.
O
plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55,
requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza
a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é
limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do
plenário desta quarta-feira (21). Com informações da Agência Brasil.