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| José Aldenir / Agora RN - Zenaide Maia, senadora potiguar |
O
ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do
PSDB para cassar o mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Eleita com
mais de 660 mil votos em 2018, a parlamentar teve as contas reprovadas pela
Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o
PSDB conclui que houve uma série de infrações à lei na campanha da senadora.
Em decisão do último dia 15
de agosto, tornada pública neste final de semana, o magistrado argumentou que,
apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades,
os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento
da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de
mandato.
O pedido do PSDB julgado
por Mussi era um recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte (TRE-RN) que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os
juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no
processo não eram graves o suficiente para a cassação do diploma da senadora. O
recurso do PSDB ao TSE foi apresentado no mês passado.
A principal infração da
campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em
despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio
da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foi realizada antes da
entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à
Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.
Sobre este ponto, Jorge
Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não
houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de
recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos
contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o
magistrado.
O PSDB – que teve como
candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pedia a cassação
do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido
registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta
por recursos públicos.
Segundo a prestação de
contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900
mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha. Os R$ 519 mil
ocultados na prestação de contas parcial representaria 48,65% do montante total
de despesas contratadas.
Outra irregularidade,
segundo o PSDB, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em
cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor
de R$ 11 mil, teria sido depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado,
atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.
De acordo com Jorge Mussi,
“não houve qualquer indício de que a referida quantia fosse proveniente de
fontes ilícitas ou objeto de omissão por parte da candidata”.
Pelo contrário, analisa o
ministro, “houve a regular emissão do correspondente recibo eleitoral e foram
juntados tempestivamente aos autos da demonstração contábil o comprovante de
depósito em conta corrente e o suposto cheque emitido pelo doador, reforçando a
conclusão acerca falta de gravidade da aludida irregularidade de modo a afetar
o objeto protegido pela norma e justificar uma medida extrema de cassação de
diploma”.
Além desse cheque, o PSDB
aponta que a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no
valor total de R$ 2 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu R$
1 mil para os supostos doadores e alegou que os outros R$ 1 mil representaram
devolução de saque efetuado pela própria campanha anteriormente, para gerar
“fundo de caixa”. A ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que
os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se
o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”,
acrescenta o partido.
Sobre as doações não
identificadas, o ministro do TSE afirmou que, além de os recursos não terem
sido utilizados na campanha, o valor é ínfimo diante do total de recursos
movimentados na campanha. “Não vislumbro gravidade”, escreveu Jorge Mussi,
mesmo ponderando que, em vez de “devolver” para os supostos doadores (não há
como determinar a origem), a campanha deveria ter encaminhado os valores para a
conta do Tesouro Nacional.
No recurso, o PSDB
questionava, ainda, a omissão de uma despesa na prestação de contas parcial de
R$ 500 por serviços contratados junto ao Facebook. Novamente, o ministro do TSE
disse não ver gravidade na conduta.
Procurada, a assessoria da
senadora Zenaide Maia disse que ela não vai se manifestar sobre o assunto. A
defesa do PSDB, por sua vez, não respondeu aos contatos da reportagem.
Agora
RN
