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| José Aldenir / Agora RN |
O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de
Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além
de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves
Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por suposto desvio
de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de
nomeação de “funcionário fantasma”.
Além da ação de
improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por
associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido
apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Ambas as ações apontam que,
entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino teria nomeado e mantido como
secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de
farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Campo Redondo.
Segundo o MPF, ele não
prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia
(que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função
no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação
fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.
Transferências – Do dinheiro recebido
ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$
460.995,88, teriam sido repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por
meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de
sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito
meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua
renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.
Ele, de acordo com o MPF,
foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18
mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia
transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do
ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa
mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.
Júnior é apontado por
muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos
de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores
nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato
secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público
do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.
“(…) as condutas de José
Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento
ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da
Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e
lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.
Ocupação – As investigações revelaram que
Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava
como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a
Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não
encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem
indícios de fraude.
Caso condenados na ação de
improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do
dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de
multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede
o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos
morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda
do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os
envolvidos estejam ocupando.
A AIA tramitará na Justiça
Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400.
Agora
RN
