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Ainda não se sabe se a
nova carteira estdantil digital substituirá a atual (Fonte: Portal do
Estudante/Reprodução)
Está
prevista para esta quinta-feira (5) a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro
da medida provisória (MP) que institui a carteira estudantil digital.
Hoje, a emissão do documento é, por força de lei, de competência apenas de
entidades estudantis (e suas filiadas estaduais e municipais).
A
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes
(UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prestam o
serviço, e o que recebem por ele representa a principal fonte de recursos
das organizações. Não se sabe se a versão digital do documento será a única
aceita.
Segundo o
jornal O Globo, a nova carteira
estudantil digital já era tema de estudos desde antes do atual governo tomar
posse. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) tinha a intenção de usar
informações pessoais de alunos obtidas nos censos educacionais (consideradas
sigilosas) na emissão do novo documento.
A ideia
teve parecer contrário tanto da área jurídica como do departamento técnico do
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
responsável por coletar e armazenar os dados. Segundo relatórios da autarquia
obtidos pelo jornal, contrariar o pedido do MEC custou a demissão do presidente
do Inep, Elmer Vicenzi, em maio.
Agência Brasil
O Globo
