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| © iStockphoto/Getty Images Anvisa discutirá cultivo de Cannabis para fins medicinais |
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou
para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a
respeito da liberação do cultivo de maconha para fins
medicinais no país. Apósadiamento –
solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o
tema foi novamente pautado.
São esperados debates
sobre duas propostas de RDCs (Resoluções
da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da
planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção
de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e
análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs
regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias
controladas no país.
A discussão em torno da
liberação do cultivo da Cannabis para uso
medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro
da Cidadania, Osmar Terra, que tem
encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.
A reunião desta terça deve
analisar também uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a
documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A
pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre
alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma
sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro
e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para
diagnóstico in vitro.
Veja.com
