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| Servidores do TCE receberão aumento de 4%, segundo lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo Governo do RN (arquivo). — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi |
Duas novas leis estaduais do Rio
Grande do Norte dão aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário
Estadual e do Tribunal de Contas (TCE). Os textos sancionados pela governadora
Fátima Bezerra (PT) foram publicados no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da
Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada. Isso porque 2% serão
retroativos ao dia 1º de maio; outros 1,47% serão pagos a partir de 1º de
outubro de 2019 e 1,47% a partir de 1º de dezembro de 2019.
Já a Lei Complementar nº 655 prevê aumento de 4% para os
servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado, com
valores retroativos a maio deste ano. Os benefícios e vantagens instituídos
pela lei também serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas.
No final de 2018, os juízes,
desembargadores da Justiça do Rio Grande do Norte receberam reajuste de
16,38%, seguindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os conselheiros do
Tribunal de Contas recuaram de um projeto de lei que tramitava na
Assembleia Legislativa e decidiram pelo mesmo aumento, através de um resolução,
em julho deste ano.
G1 RN
