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Governo do Rio Grande do Norte espera receber até o final do mês deste mês os
R$ 80 milhões prometidos pelo Governo Federal para aplicação em melhorias no
sistema de segurança pública do Estado. De acordo com o titular da Segurança e
Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, o RN está aguardando apenas o
desfecho de processos burocráticos para enviar a documentação à União, que
deverá fazer o repasse na sequência.
“Todos as licitações foram
desencadeadas, inclusive com alguns equipamentos já entregues, e o Governo
Federal está comprometido em, ainda esse mês, fazer o repasse. Houve uma
alteração na sistemática de repasse desses valores. Antes se creditava o
dinheiro na conta do Estado, mas agora, só depois que é feita toda tramitação
do processo e que os bens são entregues é que o Governo Federal faz a quitação
do valor mediante apresentação de documentos comprobatórios”, disse em
entrevista à rádio 96FM.
O anúncio do repasse para a
Segurança foi feito ainda em janeiro, no início das gestões de Fátima Bezerra
no RN e de Jair Bolsonaro na Presidência da República. À época, o Estado
anunciou que investiria R$ 29,9 milhões na Polícia Militar; R$ 21,7 milhões no
Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER); e R$ 12,2 milhões na Polícia
Civil. Também seriam agraciados o Corpo de Bombeiros, com R$ 6,1 milhões; e o
Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), com R$ 5 milhões.
O restante do valor seria
destinado ao Centro de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública
(R$ 2,8 milhões) e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o
Ciosp, com R$ 1,9 milhão. A sobra de R$ 297 mil seria utilizada na capacitação
de PM para o programa Polícia de Proximidade. Para receber o montante da União,
o Estado deve comprovar a destinação de toda a verba, o que deverá ser feito
ainda dentro deste mês.
Agora
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