BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem
abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da
comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred
Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de urgência, agora segue
para o Senado.
A pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de
guarda de animal. Para os outros animais, a pena continua a mesma. Atualmente,
a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, prevê detenção de três meses a um ano e
multa para situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos.
A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no
início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no
Pará. Presidente da comissão especial, o deputado Célio Studart (PV-CE) disse
que a aprovação urgente da matéria nesta semana era necessária por causa do
recente resgate de 21 pitbulls usados em uma
rinha e em churrasco com carne de cães em São Paulo.
Os 41 envolvidos no caso já foram soltos. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA
CÂMARA
Estadão
