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| © Sérgio Lima/Poder360 Relatório do Orçamento 2020 deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta 3ª (17.dez) |
O Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira
(17.nov.2019) o texto-base da proposta para o Orçamento de 2020. O texto havia
sido aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) minutos antes e foi votado
simbolicamente. Agora faltam 2 destaques serem apreciados. Ambos tratam do
fundo eleitoral.
Durante a reunião
desta 3ª feira (17.dez) na comissão, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van
Hattem (Novo-RS), apresentou 1 destaque para diminuir ainda mais o valor. A
ideia era deixar em R$ 765 milhões, o mínimo que a lei permite, mas a proposta
foi derrotada em votação simbólica.
Com previsão de
receitas e despesas na ordem de R$ 3,686 trilhões para o próximo ano, a
proposta de peça orçamentária pode ser votada ainda nesta 3ª por deputados e
senadores.
No lado das
despesas, o texto aprovado pelo colegiado estipula R$ 917,1 bilhões para o
pagamento de encargos e juros da dívida pública.
Assim, o orçamento
líquido da União prevê despesas na ordem de R$ 2,769 trilhões para 2020, dos
quais:
- R$ 1,19 trilhão para
Seguridade Social;
- R$ 1,458 trilhão aos Poderes
da União;
- R$ 121,4 bilhões para estatais;
No caso de
investimentos dos órgãos públicos, o Orçamento de 2020 delimita gastos de R$
40,5 bilhões, maior que os R$ 22,5 bilhões anteriormente previstos no relatório
preliminar.
O aumento se deve
a uma superestimativa de despesas por parte da proposta apresentada pelo
governo e pela perspectiva de aprovação da PEC (proposta de emenda à
Constituição) Emergencial, que deve poupar R$ 6 bilhões aos cofres públicos,
segundo o relatório.
Contribuiu para o
aumento na capacidade de investimento, a previsão de despesas com as campanhas
eleitorais no ano que vem. O relatório preliminar previa acréscimo de R$ 1,8
bilhão no fundo eleitoral, para R$ 3,8 bilhões. Agora, o relatório estabelece
uma soma de R$ 2 bilhões, conforme proposta elaborada pelo governo.
A proposta de
valor para o salário mínimo, no entanto, continua a mesma fixada pelo governo:
R$ 1.031.
FUNDO
ELEITORAL
O governo
federal encaminhou ao Congresso Nacional uma
série de modificações ao Orçamento de 2020, em 26 de novembro. Entre elas, está
a redução do valor destinado ao fundo eleitoral. A previsão para o gasto com
financiamento de campanha de R$ 2,5 bilhões, proposta em agosto, agora passou para
R$ 2,035 bilhões. Este é o valor que ficou aprovado finalmente pela CMO e que
vai ao plenário.
Segundo o governo,
a redução do valor se deu porque foi feito 1 novo cálculo sobre as renúncias
fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõe o fundo, e sobre as
emendas de bancadas estaduais.
Durante a votação
do relatório preliminar do Orçamento, os congressistas Da CMO aprovaram 1 fundo de R$ 3,8 bilhões,
mas com o risco do item ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, voltaram
atrás para o valor enviado inicialmente.
PARÂMETROS
O relatório leva
em conta 1 crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,32% em 2020, maior
do que projetado pelo mercado financeiro, que é de 2,25%.
A estimativa do
relatório é de que a inflação fique em 2,53% em 2020, valor que também é menor
que o estimado pelo mercado (3,60%), e de uma taxa Selic de 4,4% ao ano (média do
ano) e câmbio de R$ 4,00.
META
FISCAL E REGRA DE OURO
Para 2020, o
relatório mantém a previsão de deficit primário (sem contar juros da dívida) em
R$ 124,1 bilhões. Com a regra do teto de gastos públicos e as projeções de
despesas, o relatório prevê ainda R$ 343,6 bilhões em despesas a serem
executadas mediante autorização do Congresso, de forma a não ferir a regra de
ouro.
Poder 360
