© Jefferson Rudy/Agencia Senado Alcolumbre insiste em não pautar o texto sob a alegação de é melhor aguardar a definição da PEC da Câmara, que teria maior segurança jurídica |
O projeto de lei do Senado que muda o Código de
Processo Penal (CPP) para incluir a possibilidade de prisão de
condenados em segunda instância vai ficar para o ano que vem. Uma
série de impasses levou ao atraso: desde a movimentação de parlamentares, da
oposição à liderança do governo, para segurar a matéria no Senado, até a recusa
do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautá-la.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou
e confirmou o apoio ao projeto, sem dificuldades, nesta semana. Por ter caráter
terminativo, ele poderia ser enviado diretamente à Câmara, a não ser que os
senadores prefiram que passe antes pelo plenário. É justamente essa
possibilidade que tem atrasado os trabalhos. Para incluir a nova fase de
tramitação e atrasar o envio à próxima Casa, os interessados precisam
apresentar um recurso em até cinco dias úteis a partir da aprovação na CCJ.
Estão em busca das assinaturas nomes que nem sempre
aparecem do mesmo lado da arena política. Entre eles, o líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do PT na Casa, Humberto
Costa (PE). Eles têm apoio de colegas de partidos como PSB e Pros, que contam
com a estratégia de apresentar o recurso no fim do prazo, na semana que vem,
para protelar, o máximo possível, o andamento da matéria.
Na avaliação deles, conseguir as nove assinaturas
não é difícil. Com seis senadores na bancada, Costa não acredita que terá
dificuldade de encontrar o apoio que falta. A bancada do MDB também deve
incluir à lista alguns dos 14 nomes do partido. O Pros e o PSB têm cinco
senadores que podem discutir o assunto.
Atraso inevitável
De qualquer forma, mesmo que o recurso não fosse
apresentado, o texto não teria como avançar neste ano, devido ao prazo de cinco
dias úteis para que seja encaminhado para a segunda Casa. Só poderia ser
discutido a partir de quarta-feira da semana que vem, praticamente na véspera
do recesso parlamentar. Com o recurso, a diferença é que, quando o Congresso
voltar ao trabalho, a matéria vai continuar no Senado, em vez de ir diretamente
para a Câmara.
Além disso, mais atrasos são previstos no início do
ano que vem. O motivo é simples: Alcolumbre (DEM-AP) não quer pautar o projeto
enquanto o destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, sobre o
mesmo assunto, não for decidido na Câmara. Em várias oportunidades, nos últimos
dias, ele afirmou que não pretende colocar a matéria em votação “até construir
um acordo com a Câmara, no ano que vem”.
A ideia é chegar a “um texto de conciliação”,
explicou Alcolumbre. A decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com lideranças partidárias, nesta semana.
Ficou estabelecido que a PEC vai ser pautada no início de fevereiro, depois do
recesso.
Alguns senadores não gostaram da ideia e criticaram
o posicionamento de Alcolumbre. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS),
entende que suspender o andamento de um projeto do Senado para priorizar um da
Câmara é um desrespeito à independência das Casas. Ela argumentou que, mesmo
que Maia cumpra o calendário, não tem como garantir que o texto será aprovado.
“Na primeira semana de fevereiro, estaremos aqui, com todos os argumentos”,
disse.
Liberação geral de réus
A discussão sobre prisão
após condenação em segunda instância ganhou força no Congresso após a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a detenção de réus antes de
esgotados todos os recursos na Justiça. Com base no entendimento dos ministros
da Corte, milhares de sentenciados foram postos em liberdade, entre eles, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, Câmara e Senado travam
uma disputa por protagonismo nesse debate.
Correio
Braziliense