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| © Reprodução A proposta original recebeu cerca de 300 emendas, algumas delas sem relação direta com o tema. |
O governo federal promete divulgar, a
partir dessa terça-feira 14, os dados consolidados sobre as verbas empenhadas e
pagas por meio das emendas parlamentares. Já se sabe, no entanto, que a gestão
de Jair Bolsonaro está batendo recorde na liberação de dinheiro.
As emendas parlamentares são impositivas, ou seja, determinam que o
governo tem mesmo de repassar obrigatoriamente determinados montantes de
recursos a deputados e senadores, contemplando sempre os mais diversos setores
públicos. Até aí, tudo bem. O que sai do eixo e torna-se bastante perceptível
para a “raça” cada vez mais viva e que o presidente da República julga
erroneamente “em extinção” é que um de seus bordões de campanha, o que acenava
com uma nova política no lugar das velhas práticas, esse sim já se extinguiu de
vez. Ou melhor, nem nasceu. Bolsonaro liberar dinheiro por força das emendas
parlamentares impositivas é uma coisa, e coisa bem diferente é ele concentrar a
liberação da grana nos momentos críticos em que precisa do apoio do Congresso.
Em outras palavras, o método político do “toma lá, dá cá”, que ele jurava
exterminar, está mais ativo do que nunca.
O ex-deputado federal Roberto Cardoso
Alves, à época da Assembleia Constituinte, nos meados dos anos 1980, criou o
“centrão” e, citando São Francisco, traduziu como ninguém o pragmatismo do
nosso jogo político republicano: “é dando que se recebe”. Por meio de seus
articuladores no Congresso, sobretudo Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) e
general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), nunca o ditado de Cardoso
Alves passeou tão livremente por Brasília. Ou seja: de nova política o governo
de Bolsonaro não tem absolutamente nada. O governo precisa, é claro, reservar
espaço no Orçamento para pagar as emendas impositivas, e a verba que o
parlamentar recebe não está engessada ao setor de investimento público ao qual
ela é originalmente destinada — a única exceção é a área da saúde. Nesse seu
primeiro ano de governo, Bolsonaro liberou R$ 5,7 milhões, superando o então
recordista Michel Temer que no comando do País distribuiu R$ 5,29. Com dinheiro
na mão, cada parlamentar, é claro, vai gastar em investimentos na sua base
eleitoral. Esse destino é, na verdade, a maior moeda de troca do governo.
Bolsonaro liberar as emendas impositivas
é cumprir a lei. O estranho é que ele concentra as liberações quando precisa de
favores dos parlamentares
Bolsonaro acelerou a liberação quando
precisou de amplo apoio, como foi o caso da aprovação da Reforma da
Previdência: R$ 3,04 bilhões empenhados. Depois, mais R$ 3,57 bilhões e,
finalmente, o pagamento de R$ 1,27 bilhão (o valor empenhado não é
necessariamente o valor que o governo liberará. Em 2018, por exemplo, foram
empenhados por Temer, no “toma lá, dá cá”, R$ 11,76 bilhões, mas pagos apenas
R$ 5,9 bilhões).
O professor robertão
Há um ponto positivo nesse exercício da velha política de favores
que o presidente vem desenvolvendo. Se tomarmos a totalidade dos recursos
liberados por meio da emenda parlamentar, 95% deles estão relacionados a
despesas e investimentos em saúde. Como já se disse, o dinheiro para a saúde
tem, por força de lei, endereço certo e não pode ser usado em demais campos.
Deixando-se agora a área da saúde de lado, entre os setores que mais tiveram
verba liberada destacam-se as obras rodoviárias. O fato é que rapidamente a
nova política de Bolsonaro se tornou a anciã política de Cardoso Alves. Só há
uma importante diferença a observar: o parlamentar Robertão era professor
doutor em articulação no Congresso e dono de um senso de humor imbatível. A
turma bolsonarista é só “toma lá, dá cá”.
Istoé
