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| Veículos só terão documentos renovados com pagamento das taxas de 2019 e 2020 — Foto: Norton Rafael/Inter TV Cabugi |
O
motorista que não pagou a Taxa dos Bombeiros no ano passado, em função do
imbróglio judicial que a suspendeu por alguns meses, vai precisar pagar a cota
duas vezes em 2020 - ou seja, quitar a de 2019 e pagar a de 2020 - para renovar
o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo neste ano. A informação
foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran-RN) nesta sexta-feira (3), após liberação do calendário. O valor da
taxa é de R$ 25 - o mesmo do ano passado.
Em 2019, a Taxa dos
Bombeiros foi cobrada pela primeira vez para o licenciamento de veículos no Rio
Grande do Norte. Após pedido do Ministério
Público, o Tribunal de Justiça do RN
suspendeu a cobrança no mês de março.
Em agosto, no entanto, o Supremo Tribunal
Federal (STF) autorizou a retomada da cobrança, acatando um pedido requerido
pelo Governo do RN. Dias depois, o Detran liberou a
emissão do boleto para retomar o pagamento da taxa.
A Taxa de Proteção
Contra Incêndio, Salvamento e Resgate em Via Pública (Taxa de Bombeiros) é
destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do
Rio Grande do Norte (Funrebom).
Duas taxas
para retirar o CRLV em 2020
Durante
o período em que a cobrança da taxa esteve suspensa, muitos motoristas do Rio
Grande do Norte não precisaram pagá-la, respaldados pela decisão judicial. No
entanto, esse valor, após a decisão do STF que a tornou constitucional, vai ser
cobrado em 2020.
Segundo o Detran, quem
teve emitido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de
2019, mesmo sem ter pago a taxa, não precisa se preocupar pois está em dia com
as obrigações. No entanto, quando for renovar o CRLV, que é o documento do
veículo, neste ano, será necessário pagar a Taxa dos Bombeiros do próprio ano e
a de 2019. Quem já pagou a do ano anterior, só precisará pagar uma - ela segue
no valor de R$ 25.
Apesar disso, alguns
motoristas têm encontrado problemas, como é o caso do engenheiro civil Vinícius
Aquino, de 34 anos. No último dia 20, ele foi parado em um blitz da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) em Macaíba e apresentou o CRLV.
O documento era de
2018 e, portanto, estava vencido. Ele, no entanto, havia pago o IPVA em cota
única e o licenciamento, mas não havia buscado o novo documento. Quando os
policiais foram consultar a regularidade do veículo no sistema, ele teve uma
surpresa. "Eu estava tranquilo, porque sabia que estava tudo em dia. Mas
quando o policial voltou, ele disse que constava uma taxa em aberto e por isso
ia apreender o meu carro", contou Vinícius.
A taxa que estava em
dívida era exatamente a Taxa dos Bombeiros, que só foi autorizada pelo STF em
agosto. "O meu vencimento foi em maio. Ao pagar o IPVA, a Taxa dos
Bombeiros estava suspensa. Então, eu não paguei. E não vi muita repercussão em
relação ao retorno dessa taxa. E assim seguiu e achei que estava legal",
falou Vinícius.
Vinícius Aquino ficou
com o veículo apreendido por três dias, porque não conseguiu pagar a Taxa dos
Bombeiros e emitir o novo CRLV no mesmo dia. "Uma taxa de R$ 25 se tornou
num prejuízo de R$ 372, já que foram três diárias e a taxa de reboque do
Detran", disse.
Calendário
de licenciamento
O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou, nesta
sexta-feira (3), o calendário de pagamento das taxas de licenciamento de
veículos em 2020. O valor é de R$ 90 independentemente do
ano ou categoria do transporte.
Os
pagamentos vão de fevereiro a junho, de acordo com o número final da placa. O
estado tem 1.342.000 veículos registrados, segundo o órgão.
G1 RN
