© Reprodução MBL de Kim Kataguiri quer impedir candidatura de Lula "desde já" |
A ação do MBL (Movimento
Brasil Livre) no Tribunal Superior Eleitoral para impedir a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de
2018 tem poucas chances de sucesso. O grupo, que se notabilizou no impeachment
de Dilma Rousseff, quer que a corte declare “desde já” a inelegibilidade do
petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do tríplex do
Guarujá.
Na avaliação de especialistas em
Direito Eleitoral, dois fatores pesam contra a empreitada jurídica do
MBL, representado por Kim Kataguiri e Rubens Nunes. A primeira é que
alguém só pode ser declarado inelegível após o candidato pedir seu registro ao
TSE – e o prazo para esta solicitação termina em 15 de agosto. A segunda é que
o grupo e seus representantes não têm legitimidade para este tipo de ação.
“Somente podem ajuizar a ação de
impugnação ao pedido de registro de candidatura: candidato, partido, coligação
ou o Ministério Público, reservando aos cidadãos o direito de noticiar uma
inelegibilidade. Não há sequer uma previsão a respeito de pessoas jurídicas. Se
a ação for considerada temerária ou de má fé os representantes poderão
responder por crime, em face da previsão do artigo 25 da LC 64/90”, diz a
advogada Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral do IDP-São
Paulo.
A defesa do petista já enviou
manifestação ao relator do caso, o ministro Admar Gonzaga, em que classifica o
pedido como um “questionamento precoce” e “meramente midiático”. Como o TSE
está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista,
a ministra Rosa Weber.
O advogado Marcellus Ferreira
Pinto, constitucionalista do Nelson Wilians e Advogados Associados,
reconhece que o plano de Lula ser candidato “desestabiliza” o processo
eleitoral e que a Justiça Eleitoral deve se manifestar com rapidez para que as
eleições de outubro ocorram sem sobressaltos, já que o petista está enquadrado
pela Lei da Ficha Limpa. Mas, para ele, a ação movida pelo MBL não tem base na
lei. “Ainda que o PT possa estar usando o Judiciário como instrumento a favor
das pretensões do partido, entendo que os advogados do ex-presidente estão com
a razão”, disse.
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