Assessoria de Imprensa |
A Polícia Federal deflagrou nesta
segunda-feira, 17, a Operação Liber Pretiosa, destinada a apurar a possível
prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva,
peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a
ex-gestores de Parnamirim, Região Metropolitana, e empresários da Paraíba e
Pernambuco, que mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de
2013 e 2016.
Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão
expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN,
João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF utiliza 38 policiais
federais.
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades
em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de
preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados
para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.
As medidas cumpridas nesta manhã visam a instruir três inquéritos
policiais em curso na PF do RN, que miram supostas fraudes em três dos
contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$
8.612.940,00.
Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de
superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim
adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em
2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais
registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica
uma compra de quantidade de livros muito superior à real
necessidade.Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por
valor 250%superior ao da aquisição junto à editora.
Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido
entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data
anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim,
dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques
em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em
datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os
temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do
Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Nesse caso a contratação se deu de forma
bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo
até a assinatura do contrato.
A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada
pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de
Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266
mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.
O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento
escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita
de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000
pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016,a
rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185
matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em
Latim.
Agora RN