José Aldenir / Agora RN |
O
governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em
benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida
provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades,
disse ao Estadão/Broadcast o secretário de
Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
O texto dá ao INSS acesso
às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS, e o cruzamento dessas
informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade
para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que
passarão por um extenso pente-fino.
Os prognósticos do governo
indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem cancelados, mas Rolim
acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por isso, a economia obtida
com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais. Além disso, a estimativa
não inclui os valores de benefícios pagos indevidamente, porque eram fraudados
ou foram desembolsados por liminar judicial já revertida, e que o governo
pretende recuperar.
Para o secretário, a medida
mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes de propor uma reforma
da Previdência, mas “nem de longe vai resolver o problema”. “O desafio não vai
ser resolvido só com combate à fraude. Vai ajudar, mas não é só isso”, diz
Rolim, que participa das discussões sobre a proposta de reforma que será levada
ao Congresso. Ele evitou dar detalhes, afirmando que tudo precisa ser validado
com o presidente Jair Bolsonaro.
Revisões. O programa de revisão dos
benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de
extensão até 2022. “Acredito que o estoque a gente zera antes (do fim de 2020),
mas ninguém sabe o que virá dos novos cruzamentos de dados”, diz Rolim. “O INSS
analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos quase três décadas,
sem o bônus, para analisar esses processos – e pagando muitos benefícios
indevidos Fora os que vão continuar aparecendo todo ano”, afirma.
A partir dos dados não
sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será possível identificar, por
exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência
de baixa renda) tem imóvel em seu nome: “Se uma pessoa que recebe BPC tem em
seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz vermelha.”
O governo já tem
identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda formal de R$ 8
mil mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham, ou ainda que são
empresários e ao mesmo tempo segurados especiais. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.