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| © Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Folhapress Vista da praia Ponta do Mangue, na cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, uma das 166 praias das 72 cidades do nordeste brasileiro impactadas por manchas de petróleo |
Procuradores federais de nove estados do Nordeste entraram
com uma ação civil pública contra o governo federal para obrigá-lo a acionar em
24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo
em Águas sob Jurisdição Nacional em toda a costa da região atingida por vazamentos
de óleo de origem desconhecida.
O plano foi criado em 2013, por meio de decreto do governo federal,
com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a
costa do Nordeste desde o mês de setembro, segundo nota do Ministério Público
Federal. O documento, bastante detalhado segundo o MPF, descreve
responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a
vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar
prejuízos para a saúde pública”.
O comitê executivo do plano é formado por vários órgãos federais,
como os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, a
Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Ibama,
a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil,
do Ministério da Integração Nacional.
O MPF entende
que a União está sendo omissa ao “protelar medidas protetivas e não atuar de
forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já
causados ao meio ambiente”. De acordo com o procurador da República Ramiro
Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas
adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil
quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no
litoral brasileiro em termos de extensão”.
Na ação, o MPF
afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos
os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos
estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte,
ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se
implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de
Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos
fatos reais, medida que se impõe”.
Os
procuradores pedem ainda à Justiça que fixe multa de 1 milhão de reais por dia
ao governo federal em caso de descumprimento de decisão. Ainda não há decisão
judicial. O governo não se pronunciou.
Insinuação
Em uma live na
manhã desta sexta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro insinuou
que o derramamento de petróleo que atinge o litoral do Nordeste poderia ter
alguma relação com o leilão de petróleo. “Poderia ser uma ação criminosa para
prejudicar esse leilão?”, disse dirigindo-se ao ministro da Defesa, Fernando
Azevedo e Silva, e representantes da Marinha.
Depois de o
almirante Leonardo Puntel fazer uma rápida explicação sobre as ações do Grupo
de Acompanhamento e Avaliação composto por representantes da Marinha, do Ibama
e da ANP, frisando que os trabalhos ocorrem desde o dia 2 de setembro,
Bolsonaro questionou sobre as investigações.
Segundo ele,
já se sabe que o petróleo não é fabricado no Brasil nem importado pelo país.
“Com toda certeza, não vou bater o martelo aqui, esse petróleo seria da
Venezuela?”, perguntou a Puntel. “É uma possibilidade”, respondeu o almirante.
Azevedo e
Silva disse depois que “o importante é que provavelmente seja um crime
ambiente”. Ao que Bolsonaro comentou: “coincidência, ou não, temos aí o leilão
da sessão onerosa. Eu me pergunto, mas a gente tem de ter muita
responsabilidade no que fala… Poderia – os senhores não precisam responder não –
ser uma ação criminosa para prejudicar esse leilão? É uma pergunta que está no
ar.” Ninguém respondeu.
(Com Estadão Conteúdo)
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